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A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4333/24 , que cria o Fundo Nacional de Empreendedorismo Inclusivo, para apoio a negócios liderados por pessoas com deficiência.
O relator, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), apresentou parecer favorável ao projeto. “Esta a proposta representa um avanço significativo para a inclusão socioeconômica das pessoas com deficiência no Brasil”, afirmou Eriberto Medeiros no parecer.
“O empreendedorismo tem se mostrado uma alternativa viável para a inclusão produtiva de pessoas com deficiência, permitindo autonomia financeira e adaptação às necessidades específicas desses indivíduos”, continuou o relator.
Pela proposta aprovada, os recursos desse fundo poderão ser utilizados para:
Os financiamentos realizados pelo fundo terão condições especiais, incluindo:
Dinheiro
Pelo texto, representantes do governo e de entidades civis serão responsáveis pela gestão do fundo. Os recursos serão oriundos do Orçamento federal, de doações e de repasses de multas aplicadas em caso de descumprimento de leis de inclusão.
“O fundo fortalecerá a inclusão econômica e social, combatendo a desigualdade e promovendo o direito ao trabalho e à participação plena para as pessoas com deficiência”, defendeu o autor da proposta, deputado Duarte Jr. (PSB-MA).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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