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A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (IA) da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que faria nesta terça-feira (15) para discutir a estrutura de governança da IA. Ainda não há nova data marcada para debater o assunto.
O encontro havia sido pedido pelos deputados Gustavo Gayer (PL-GO), Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Vitor Lippi (PSDB-SP) e pelas deputadas Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Adriana Ventura (Novo-SP), Luizianne Lins (PT-CE) e Camila Jara (PT-MS).
A comissão foi criada para debater o Projeto de Lei 2338/23 , já aprovado pelo Senado, que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil.
A deputada Adriana Ventura pretendia focar a discussão no equilíbrio entre segurança regulatória e estímulo à inovação. Ela teme que exigências excessivas possam desestimular o empreendedorismo. Nesse contexto, a parlamentar queria avaliar a inclusão de sandboxes regulatórios no projeto. Esses mecanismos funcionam como um laboratório normativo, avaliando impactos antes da aplicação de um regime jurídico definitivo.
A comissão
A comissão especial foi instalada no dia 20 de maio e tem como presidente a deputada Luisa Canziani (PSD-PR) e como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
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