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A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3519/21 , do deputado Pinheirinho (PP-MG), que inclui o turismo entre os segmentos do setor de serviços com preferência para receber o apoio dos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).
Atualmente, a Lei 7.827/89 , que instituiu os três fundos constitucionais, já prevê a destinação de recursos para os setores agropecuário, mineral, industrial e agroindustrial, além de empreendimentos comerciais e de serviços em geral.
A relatora, deputada Ana Paula Leão (PP-MG), recomendou a aprovação do texto, após ajuste na redação. “A proposta reflete a evolução das políticas públicas e reconhece o papel cada vez mais relevante do turismo na economia”, disse ela.
“A atividade turística é sabidamente intensiva em mão de obra, devendo receber atenção”, disse Pinheirinho ao apresentar o texto, que foi aprovado em 2023 pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional .
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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