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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (5), o projeto de lei 2259/25, que trata do apoio a associações civis sem fins lucrativos dedicadas ao cultivo, à produção, à distribuição e à pesquisa de cannabis medicinal. O debate será realizado às 16 horas, no plenário 13, e atende a pedido do deputado Max Lemos (PDT-RJ).
Max Lemos quer discutir formas de assegurar o funcionamento legal e responsável das associações de cannabis medicinal, que, segundo ele, atendem milhares de pacientes com deficiência e doenças crônicas, como epilepsia refratária, autismo, Parkinson, Alzheimer e dor neuropática.
Para o deputado, essas associações são fundamentais para garantir acesso à saúde e qualidade de vida, especialmente para famílias de baixa renda, muitas vezes sem alternativas terapêuticas acessíveis no mercado tradicional.
“A audiência pública visa proporcionar um espaço democrático de escuta e debate com especialistas, representantes das associações, órgãos governamentais e familiares de pacientes, contribuindo para o aprimoramento da matéria legislativa e para a formulação de uma política pública sólida, humanizada e inclusiva”, afirma.
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