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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4061/24 , que proíbe o retorno ao Brasil de torcedores estrangeiros envolvidos em tumultos ou atos de violência. O texto altera a Lei Geral do Esporte .
A relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), recomendou a aprovação do texto. “É inaceitável que ocorram tais casos, assim como é inaceitável a atitude de desrespeito dos ‘visitantes’ quanto ao país que os acolhe”, disse.
Segundo a proposta, caberá ao Poder Judiciário ou às demais autoridades competentes definir o prazo dessa proibição de ingresso no Brasil, com base na gravidade dos atos praticados. O governo deverá regulamentar a medida.
“A regulamentação se alinha às práticas internacionais de segurança em eventos esportivos, reforçando o compromisso do Brasil com um ambiente seguro e pacífico para todos”, afirmou o autor da proposta, deputado Luiz Lima (Novo-RJ).
O deputado lamentou episódio ocorrido no Rio de Janeiro em outubro de 2024, quando, antes da partida contra o Botafogo pela semifinal da Taça Libertadores, 280 torcedores uruguaios do Peñarol acabaram presos após confronto violento.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões do Esporte; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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