Comissão debate fortalecimento das agências reguladoras

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promoverá, na próxima terça-feira (12), uma audiência pública sobre o fortalecimento das agências reguladoras. O debate será realizado a partir das 10 horas, no plenário 8, a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF).

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O objetivo é discutir a situação dos candidatos aprovados nos concursos públicos de 2023, que integram o cadastro de reserva dessas agências. Erika Kokay afirma que um suposto déficit de servidores poderia comprometer a atuação regulatória e operacional dessas instituições.

Embora parte das nomeações já tenha ocorrido, os aprovados defendem o aproveitamento integral do cadastro de reserva como medida mais eficiente e econômica do que a realização de novos concursos.

O que são agências reguladoras
As agências reguladoras são órgãos públicos autônomos responsáveis por fiscalizar e regulamentar setores essenciais como saúde, energia, telecomunicações e transportes. Elas buscam garantir que serviços — muitas vezes prestados por empresas privadas — sejam oferecidos com qualidade e segurança.

Hoje o Brasil tem 11 agências reguladoras:

• Anvisa (Vigilância Sanitária)
• Aneel (Energia Elétrica)
• Anatel (Telecomunicações)
• Anac (Aviação Civil)
• ANS (Saúde Suplementar)
• ANP (Petróleo, Gás e Biocombustíveis)
• ANA (Águas e Saneamento)
• ANTT (Transportes Terrestres)
• Antaq (Transportes Aquaviários)
• Ancine (Cinema e Audiovisual)
• ANM (Mineração)