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Cancelado debate sobre a PEC da Segurança Pública nesta terça

Foi cancelado o debate que a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promoveria na terça-feira (12) sobre Proposta de Emenda à Const...

11/08/2025 às 09h12

Por: Redação Fonte: Agência Câmara

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Foi cancelado o debate que a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promoveria na terça-feira (12) sobre Proposta de Emenda à Constituição 18/25 , conhecida como PEC da Segurança Pública.

O debate foi solicitado pela deputada Delegada Ione (Avante-MG).

A proposta
A PEC reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil, buscando maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança.

A proposta está baseada em três eixos: constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), hoje amparado pela Lei 13.675/18 ; amplia competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal (PF); e fortalece o papel da União no planejamento e na coordenação da segurança pública.

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