Subcomissão da Câmara dos Deputados debate regulação e combate a apostas ilegais

A Subcomissão de Regulação de Apostas Esportivas da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realizará audiência pública nesta quarta-feira (20) para discutir a regulação e o combate a apostas ilegais. O debate será realizado às 14 horas, no plenário 4.

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A audiência foi pedida pelo deputado Caio Vianna (PSD-RJ). Segundo o parlamentar, a iniciativa integra o plano de trabalho aprovado pela subcomissão em junho, que prevê arealização de sete audiências públicas e uma mesa-redonda final sobre o tema.

Marco legal
A regulação das apostas esportivas ganhou destaque após a sanção da Lei 14.790/23 , que estabeleceu o marco legal para a exploração dessa atividade.

O objetivo da audiência é avaliar o estágio atual de implementação da norma e levantar subsídios para futuros encaminhamentos legislativos.

• Entra em vigor lei que tributa apostas on-line e define regras para a exploração do serviço