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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga municípios com mais de 100 mil habitantes e o Distrito Federal a instalarem e manterem, ainda que por meio de convênio, pelo menos uma instituição de longa permanência para idosos (Ilpi) de natureza gratuita. A proposta altera o Estatuto da Pessoa Idosa.
O texto aprovado estabelece que a instituição deverá estar inscrita no conselho municipal ou distrital de assistência social e registrada no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social para integrar o modelo descentralizado e participativo do Sistema Único de Assistência Social (Suas), com gestão compartilhada, cofinanciamento e cooperação técnica entre os governos federal, estadual e municipal para sua instalação, operação e manutenção.
Relatora na comissão, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) recomendou a aprovação do Projeto de Lei 215/22 , da deputada Ely Santos (Republicanos-SP), acolhendo sugestão de emenda da Coordenação-Geral de Regulação do Acesso e Assuntos Normativos do Suas.
“Recebemos a manifestação da Coordenação-Geral de Regulação do Suas, que destacou que organizações sociais precisam estar inscritas no conselho municipal ou distrital de Assistência Social e registradas no cadastro nacional para atuar no Suas e receber recursos públicos”, observou a relatora. “Com isso, sugerimos alteração para garantir que as instituições de longa permanência para idosos estejam integradas ao modelo descentralizado e participativo do Suas.”
Ao apresentar o projeto, Ely Santos lembrou que um grupo de trabalho que funcionou em 2021 na comissão detectou a necessidade de atendimento público e gratuito no País. “Sabemos das dificuldades que as pequenas prefeituras atravessam, por isso propus um limite a partir do qual se poderá exigir a instalação de uma Ilpi”, explicou.
Próximas etapas
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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