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Será instalada nesta quarta-feira (27), às 14h30, comissão mista para apreciação da medida provisória que limita o repasse de custos do setor de energia elétrica ao consumidor. A eleição do presidente e do vice e a escolha do relator do colegiado ocorrerá logo após a instalação.
Publicada noDiário Oficial da Uniãodo dia 11 de julho, a MP 1.304/2025 altera cinco leis relacionadas ao setor energético e ao mercado de gás natural. O texto busca reduzir os impactos tarifários provocados pela derrubada dos vetos presidenciais à Lei das Offshores .
A medida substitui as contratações compulsórias de termelétricas inflexíveis por usinas hidrelétricas menores, chamadas de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), que não dependem de combustível importado e aproveitam o recurso hídrico local, o que barateia a geração de energia.
A MP também muda as regras para os gastos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que custeia incentivos públicos para o setor elétrico. Segundo a medida, quando os gastos da CDE crescerem mais do que previsto, as empresas que recebem esses subsídios arcarão com os valores excedentes, desde que não estejam ligadas a políticas sociais prioritárias. Atualmente, os custos são repassados para a conta de luz dos consumidores.
O texto prevê, ainda, melhor comercialização do gás natural no país, permitindo preços mais competitivos e beneficiando setores industriais como o químico e o de fertilizantes.
A matéria destaca que não haverá impacto no orçamento público, pois propõe apenas ajustes e novos mecanismos financeiros dentro das regras existentes no setor energético.
Lúrya Rocha, sob supervisão de Patrícia Oliveira
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