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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (23), audiência pública sobre a criação de um órgão regulador do mercado da música no Brasil.
O debate atende a requerimento da deputada Erika Kokay (PT-DF) e está marcado para as 10 horas, no plenário 10.
De acordo com Erika Kokay, o mercado da música movimenta cerca de R$ 3 bilhões por ano e envolve mais de 200 mil músicos profissionais. No entanto, segundo ela, a riqueza gerada não é distribuída de forma equilibrada, pois artistas, técnicos e demais trabalhadores enfrentam remuneração precária, insegurança jurídica e falta de amparo institucional.
A deputada acrescenta ainda que o avanço das plataformas digitais e o domínio das chamadas big techs sobre os meios de difusão e monetização da música agravaram esse cenário.
"A lógica atual do streaming, com remuneração irrisória por execução e ausência de transparência nos contratos, penaliza especialmente os artistas independentes, as produções regionais e as expressões culturais mais vulneráveis", diz.
"Tal contexto reforça a necessidade de uma agência reguladora autônoma e democrática, com participação da sociedade civil e do Estado, para fiscalizar a distribuição de recursos, assegurar a equidade nos contratos e fomentar políticas públicas que garantam o desenvolvimento equilibrado do setor", defende.
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