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AComissão de Educação(CE) se reúne nesta terça-feira (30), a partir das 10h, para examinar cinco projetos, sendo a maior parte em decisão terminativa — isto é, que podem seguir diretamente à Câmara dos Deputados ou à sanção presidencial, sem passar pelo Plenário, salvo recurso. Entre os temas estão regras sobre organizações estudantis, valorização de artistas locais e cultura afro-brasileira.
De autoria do ex-senador Rodrigo Cunha, o PL 3.618/2019 garante a livre associação dos estudantes da educação básica e do ensino superior em organizações representativas. A proposta reforça o direito de criação de grêmios e diretórios acadêmicos, com acesso a informações de interesse e infraestrutura adequada.
O relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) aprova a proposta por meio de um texto alternativo (substitutivo). O relatório prevê que essas entidades participem de conselhos e tenham garantias de espaço físico e apoio institucional. Se for aprovado, o projeto poderá ir para a Câmara.
Proposto pelo senador Magno Malta (PL-ES), o PL 3.973/2024 altera a Lei de Licitações, de 2021 , para exigir a contratação de artistas locais em eventos promovidos pela administração pública. O relator, senador Izalci Lucas (PL-DF), apresentou substitutivo. A nova versão estabelece cotas mínimas — 30% dos artistas contratados devem residir no estado do evento e 10% no município ou região administrativa — e prevê que os artistas regionais sejam contratados por meio de chamamento público, com rodízio e transparência.
Se aprovado, o projeto também poderá seguir para a Câmara.
Também está na pauta o PL 2.345/2023 , da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que declara a Cultne como manifestação da cultura brasileira. Instituto cultural e produtora, a Cultne mantém o maior acervo digital de cultura negra da América Latina. O relator é o senador Humberto Costa (PT-PE) e a proposta poderá seguir para sanção presidencial se for aprovada.
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