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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga órgãos públicos a instalar bicicletários, guarda-volumes e vestiários para servidores que usam a bicicleta como meio de transporte até o local de trabalho. A proposta altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana .
Pelo texto aprovado , a obrigatoriedade se aplica a órgãos e entidades da administração pública com mais de 100 servidores. No entanto, pode ser dispensada em caso de inviabilidade técnica comprovada por perícia oficial.
A proposta permite ainda o compartilhamento de espaços entre os órgãos ou entidades, desde que a distância entre eles seja de, no máximo, 700 metros.
Mudanças no texto original
O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei 2583/11, do ex-deputado Fábio Faria (RN), e a sete projetos apensados (PLs 7680/14, 2457/15, 6604/16, 3577/19, 2851/19, 4705/19 e 4395/21). Além de obrigar a instalação de bicicletários, os projetos traziam definições e detalhes sobre suportes, distâncias e localização dos espaços.
As alterações serão incluídas na Política Nacional de Mobilidade Urbana. O projeto original criava uma lei específica para tratar do assunto.
Incentivo à bicicleta
Para a relatora, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), é fundamental construir ciclovias seguras e bicicletários adequados e protegidos para que a bicicleta se torne um meio de transporte viável.
"Essa medida representa avanço significativo para estimular o uso da bicicleta, concretizando os princípios da mobilidade urbana sustentável, protegendo o meio ambiente e promovendo a saúde e o bem-estar dos cidadãos e servidores públicos", afirmou.
Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo , pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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