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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizará, na terça-feira (14), audiência pública para discutir medidas de fiscalização de empresas de apostas online, conhecidas como bets .
O debate foi solicitado pelos deputados Ricardo Abrão (União-RJ) e Marangoni (União-SP) e está marcado para as 14 horas, em plenário a ser definido.
O objetivo é avaliar os impactos fiscais, financeiros e regulatórios do mercado de apostas online no país e discutir formas de aprimorar o controle das transações ligadas a jogos e apostas.
Ricardo Abrão afirma que a falta de um marco regulatório consolidado permite a atuação de empresas sediadas no exterior sem controle fiscal e financeiro, o que favorece a evasão de tributos e a lavagem de dinheiro.
"O avanço das plataformas de apostas digitais no Brasil, muitas vezes sem regulamentação ou com sede no exterior, tem exposto vulnerabilidades no sistema de arrecadação, fiscalização tributária e controle da lavagem de dinheiro, além de agravar problemas sociais, como o endividamento de jovens e a manipulação de resultados esportivos", afirma.
Marangoni desataca que o crescimento do mercado de jogos no Brasil têm levantado importantes questionamentos sobre legalidade, fiscalização e atuação de empresas e instituições financeiras envolvidas nesse setor.
"A audiência pública vai ajudar a comissão a compreender melhor os desafios regulatórios e os impactos econômicos relacionados à atuação dessas empresas, incluindo a arrecadação de tributos e a proteção dos consumidores", diz.
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