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O Projeto de Lei 410/25 cria a Rede Nacional de Ambientes Seguros, com o objetivo de garantir a proteção e o acolhimento de crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres e LGBTQIAP+ em espaços públicos e privados de uso coletivo.
Pela proposta, será estabelecido o Selo de Ambiente Seguro para certificar ambientes apropriados ao acolhimento. Para tanto, é necessário cumprir no mínimo 10 de uma lista de 12 critérios.
Entre os critérios está a necessidade de monitoramento por câmeras, a disponibilização de botões de pânico e a presença de profissionais capacitados para o atendimento a vítimas de abusos. Além disso, o texto prevê a notificação compulsória dos casos de violência ou discriminação às secretarias de Segurança Pública estaduais.
O autor, o deputado licenciado Nitinho (SE), disse que o aumento da violência contra pessoas em situação de vulnerabilidade exige ações coordenadas e eficazes do poder público. Segundo ele, a iniciativa promove uma visão igualitária da sociedade. "A criação de ambientes seguros é fundamental para garantir a integridade física e psicológica dos mais vulneráveis", frisou.
Próximos passos
A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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