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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discutirá, nesta terça-feira (4), os impactos do mercado ilegal e da reforma tributária no setor vitivinícola brasileiro.
O debate será realizado às 15 horas, em plenário a ser definido, a pedido do deputado Pedro Westphalen (PP-RS).
Imposto seletivo
Criado pela reforma tributária, o Imposto Seletivo incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarro e bebidas acóolicas. A cobrança ainda está em fase de regulamentação.
O objetivo é desestimular o consumo desses produtos.
Tributos elevados
Westphalen quer discutir os efeitos da nova estrutura tributária sobre os custos de produção, comercialização e competitividade da vitivinicultura nacional. "A carga tributária atual já representa um dos maiores entraves à expansão do setor formal e ao combate ao mercado ilegal de vinhos", critica.
Ele acredita que o debate vai contribuir para identificar ajustes necessários à legislação, com foco na formalização e na arrecadação eficiente.
Contrabando
Westphalen também reclama da entrada de vinhos no país por vias ilegais, especialmente nas regiões de fronteira. "[Isso] tem gerado prejuízos expressivos à cadeia vitivinícola nacional, comprometendo a arrecadação tributária, a saúde dos consumidores."
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