Pela 3ª vez, votação de aumento a servidores do Judiciário é adiada na AL

O texto já foi aprovado em primeira e pela Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR). Em sua tramitação, sofreu pedidos de vista por parte de Beto Dois a Um (União) e de Doutor Eugênio (PSB). 

Sem justificativa, Guarnieri requereu vista durante apreciação do projeto, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nessa quarta-feira (12). O pedido foi acatado pela Mesa Diretora, com ressalvas.

“Vistas concedidas, avisando que é a última vista. Na próxima quarta-feira, não existirá vistas e irá à votação. Não haverá instrumentos para protelar esse julgamento. Não cabe nenhum pedido mais pelo regimento da Assembleia”, disse o deputado Max Russi (PSB), presidente do legislativo.

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) reforçou que o Legislativo já tinha conhecimento de manobras por parte de aliados do governo para arrastar o quanto possível a votação do reajuste salarial. No entanto, pontuou que com a última vista concedida, não haverá impedimentos para votação e consequente aprovação do aumento.

“A gente já sabia, desde a reunião da CCJR, que poderia acontecer um pedido de vista. Não tínhamos certeza se aconteceria, mas depois desse pedido de vista, não caberá mais nenhuma manobra que impeça a votação na próxima semana. Nós sabemos a insatisfação, até porque, eu e vários deputados tínhamos agendas marcadas. Vamos cancelar, porque temos compromissos com vocês, servidores do Judiciário. Nós não queremos emenda, porque não aceitaremos pedidos de vistas. O nosso compromisso é que estaremos aqui, mas a maioria que conversei disse que ganharemos essa votação”, disse.

Tramitação 

Como mostrou o GD, por orientação do Palácio Paiaguás, o deputado Eugênio pediu vista na CCJ, na última semana. O pedido ocorreu após o presidente da CCJ e relator da matéria, deputado Eduardo Botelho (União), ter apresentado um parecer favorável ao projeto, que já passou em primeira votação no Plenário.

Em seu voto, Botelho lembrou que o Judiciário tem autonomia para determinar o aumento salarial de seus pares, e que o projeto não fere o teto de gastos do Estado de Mato Grosso. A deputada estadual Janaina Riva (MDB) acompanhou o relator.

Porém, Eugênio, por escrito, encaminhou um pedido de vista sob alegação de que o projeto teria que ser analisado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), antes da Assembleia votar. 

Diante de protestos dos servidores do judiciário, o presidente Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Sinjusmat), Rosenwal Rodrigues, criticou o governador Mauro Mendes (União), pois ele estaria extrapolando o seu poder ao interferir em projetos dos demais Poderes.