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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5489/23 , que obriga o governo a pagar os custos da assistência à saúde para servidores que, no trabalho, tiveram contato com inseticidas carcinogênicos.
Pela proposta, serão beneficiados os servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) admitidos até 31 de dezembro de 1994, bem como os dependentes naturais.
Parecer favorável
O relator, deputado Paulo Guedes (PT-MG), recomendou a aprovação do texto após ajuste para vincular a medida à existência de disponibilidade orçamentária. “Esses profissionais estiveram constantemente expostos a riscos”, afirmou.
DDT
Antigamente, servidores daqueles órgãos utilizavam, no exercício das atividades, produtos como DDT (dicloro-difenil-tricloroetano) e Malathion em ações contra mosquitos transmissores da malária, da febre amarela e de outras doenças.
O DDT deixou de ser empregado no combate às endemias em 1998, devido à alta toxicidade. A fabricação, a importação, a exportação, a manutenção em estoque, a comercialização e o uso de DDT foram proibidos no Brasil pela Lei 11.936/09 .
Produto cancerígeno
“Os servidores de combate a endemias que se dedicaram à proteção de toda sociedade foram expostos a inseticidas que retiraram anos de suas vidas e das suas famílias”, disse o autor da proposta, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
“Diversos estudos relacionam a contaminação por DDT com a maior incidência de diversos tipos de câncer, sobretudo de pâncreas, de mama e de próstata, além de efeitos que potencializam tumores preexistentes”, explicou o parlamentar.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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