Gilmar se manifesta após críticas por limitar impeachment de ministros

Maria Laura Giuliani

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou nesta quinta-feira (4/12) a sua decisão que restringiu à Procuradoria-Geral da República (PGR) o poder de solicitar o impeachment de magistrados da Corte. Segundo Gilmar, há uma “excessiva politização” do assunto e um problema a ser enfrentado, já que o Senado acumula 81 pedidos de destituição, muitos deles, segundo Gilmar, feitos com base em ações legítimas dos magistrados.

A liminar de Gilmar Mendes, que ainda precisa ser votada por seus colegas de STF, causou forte reação no Congresso Nacional e críticas na imprensa e redes sociais ao ministro.

Entenda a decisão do STF

• A prerrogativa de apresentar a denúncia no Senado, responsável por analisar impeachment de ministros do STF, passa a ser exclusiva do Procurador-Geral da República (PGR); anteriormente, qualquer cidadão poderia apresentar a denúncia.
• O quórum necessário para o Senado receber a denúncia (iniciar o processo) passa a ser de dois terços (2/3) dos senadores; antes da liminar, bastava a maioria simples dos senadores.
• Ficam suspensas regras que previam o afastamento automático do ministro de suas funções e o corte de um terço (1/3) de seus vencimentos após a admissão da denúncia.

“Essa questão, como vocês sabem, vem sendo discutida no Brasil nos últimos tempos de maneira intensa. Em geral, tem o foco em questões judiciais, aquelas tomadas por juízes no exercício de suas funções. Portanto, há uma excessiva politização dessa temática”, declarou o ministro Gilmar Mendes em um painel sobre segurança jurídica realizado pelo portal Jota nesta quinta.

Gilmar também salientou que a Lei do Impeachment é de 1950 e precisa se adequar à Constituição de 1988. “Veio a (Constituição) de 1988, que enfatiza a autonomia do Poder Judiciário. A discussão que se coloca é que essas disposições da lei foram recepcionadas pelo ordenamento institucional de 88. No mundo todo, as pessoas discutem o mau uso político para interferir indevidamente no Poder Judiciário”, afirmou o magistrado do STF.

O ato de Gilmar causou uma nova crise institucional entre o Congresso Nacional e o Supremo. O ministro, entretanto, disse que, antes de tomar a decisão, pediu manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU), do Senado Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR).