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A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o novo marco regulatório para setor portuário brasileiro ( PL 733/25 ) fará uma audiência pública nesta quarta-feira (3) para discutir os aspectos ambientais do setor. O debate será realizado às 14h30, no plenário 6.
A reunião foi pedida pelos deputados Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), Daniela Reinehr (PL-SC), Carlos Zarattini (PT-SP), Gabriel Nunes (PSD-BA), e Arthur Oliveira Maia (União-BA).
A proposta
O novo marco regulatório deve substituir o que está em vigor desde 2013 ( Lei 12.815/13 ). Com 151 artigos, o PL 733/25 altera normas sobre regulação, precificação dos serviços, contratação de mão de obra e licenciamento ambiental.
A proposta é de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) e replica o anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas criada pela Câmara que estudou uma nova legislação para o setor portuário.
O relator é o deputado Arthur Oliveira Maia.
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