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A Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (3) para discutir a arrecadação das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, e financiamento do esporte.
O debate atende a pedido do presidente do colegiado, deputado Caio Vianna (PSD-RJ), e será realizado a partir das 14 horas, no plenário 4.
Segundo o deputado, o debate integra o plano de trabalho da subcomissão, aprovado em 11 de junho, que prevê sete audiências temáticas e uma mesa-redonda para aprofundar as discussões sobre os aspectos regulatórios, econômicos, sociais e institucionais do setor de apostas no Brasil.
O objetivo é discutir as perspectivas e os desafios do financiamento do esporte no país, com foco nas entidades que compõem o Sistema Nacional do Esporte e que recebem recursos vinculados às loterias e apostas.
Vianna acrescenta que a discussão busca propor soluções que assegurem a continuidade e o fortalecimento das políticas públicas esportivas, mesmo diante de oscilações na arrecadação.
“A realização desta audiência contribui diretamente para o cumprimento do plano de trabalho da Subcomissão, garantindo embasamento técnico e pluralidade de visões para os encaminhamentos legislativos sobre o tema”, afirma.
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