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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede prioridade à compra e à distribuição de alimentos em cidades com estado de calamidade pública reconhecido. O texto irá à sanção presidencial.
De autoria do Senado, o Projeto de Lei 2708/24 contou com parecer favorável do relator, deputado Raimundo Santos (PSD-PA). A proposta muda a lei que institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Segundo o projeto, durante situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo governo federal, o programa dará prioridade aos municípios afetados pela referida situação, observada a disponibilidade orçamentária e financeira.
O relator, deputado Raimundo Santos, afirmou que a proposta contribui para assegurar o fornecimento imediato de alimentos às populações em risco, combatendo a fome e a desnutrição nos momentos mais críticos. "A medida promove o escoamento da produção dos agricultores familiares em áreas afetadas, evitando a perda de colheitas e preservando a renda rural, o que estimula a produção local", disse.
O Brasil somou mais de 400 mil desabrigados e 2,6 milhões de desalojados por desastres reconhecidos entre 2020 e 2024, de acordo com o Atlas de Desastres no Brasil do Ministério do Desenvolvimento Regional. "Isso demonstra a validade da proposição diante desse alarmante cenário, com vistas a garantir provisão de alimentos para aqueles mais vulneráveis e afetados por desastres", disse Raimundo Santos.
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