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As comissões de Viação e Transportes, e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promoverão, na próxima terça-feira (9), uma audiência pública para discutir os problemas causados pela extinção do seguro DPVAT.
O debate foi solicitado pelos deputados Hugo Leal (PSD-RJ) e Duarte Jr. (PSB-MA) e será realizado a partir das 9h30, no plenário 11.
A audiência será interativa. Confira a lista de convidados e mande suas perguntas .
O que é o DPVAT
O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, popularmente chamado de DPVAT, foi criado em 1966. Todos os donos de veículos tinham que pagá-lo anualmente.
O objetivo era custear indenizações por morte, invalidez e despesas médicas a vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de culpa. Os principais beneficiados eram pessoas de baixa renda que não tinham acesso à Previdência pública ou a seguros privados.
Em 2024 o DPVAT deixou de existir. No ano seguinte, uma nova lei foi sancionada impedindo sua reativação.
Fraudes
"É inegável que havia problemas no seguro e que foram objeto de uma CPI na Câmara dos Deputados, as irregularidades precisavam ser combatidas e há meios para isso", afirma Hugo Leal.
"Num país em que os mais frágeis e com menores condições de vida são os mais prejudicados pelos sinistros de trânsito, é fundamental que esse assunto seja novamente discutido nesta Casa."
Sequelas
Já Duarte Jr. ressalta que muitas vítimas de acidentes de trânsito ficam com sequelas permanentes e passam a integrar o público atendido pelas políticas de defesa das pessoas com deficiência.
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