Comissão debate proteção do consumidor contra cargas roubadas

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (10), audiência pública sobre a proteção do consumidor contra a receptação de cargas roubadas.

O debate foi solicitado pelo deputado Mauricio Neves (PP-SP) e será às 10 horas, no plenário 11.

• Veja quem foi convidado para falar sobre o assunto

Segundo o parlamentar, o objetivo é discutir uma nova abordagem para enfrentar o roubo de cargas no País, que afeta não apenas caminhoneiros e empresas de transporte, mas também consumidores, a ordem econômica, a livre concorrência e a formação de preços.

Números
Entre janeiro e setembro de 2024, o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) registrou 7.244 roubos de carga no Brasil — média de 27 por dia, mais de um por hora.

A região Sudeste concentrou cerca de 70% dos casos, com destaque para São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Também houve grande número de ocorrências no Paraná, Rio Grande do Sul e Goiás.

Enfrentamento conjunto
De acordo com o deputado, o enfrentamento ao problema deve envolver o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), que reúne Procons, Ministério Público, Defensoria Pública, delegacias especializadas, juizados e entidades civis.

“O que se pretende agora é instrumentalizar o Estado mediante uma nova perspectiva, não mais focada apenas no aumento de penas, mas na necessidade de proteger o consumidor quanto à origem dos produtos ofertados no comércio", explicou Neves.

Segundo o deputado, hoje há um enorme mercado ilícito já organizado em todo o país. "[Para isso existir], precisa de uma grande rede de receptação de produtos roubados”, reforçou.