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O Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital promove, na terça-feira (7), audiência pública sobre influenciadores mirins e os riscos de trabalho infantil digital. A reunião será realizada às 15h30, no plenário 14.
O debate atende a pedidos das deputadas Rogéria Santos (Republicanos-BA) e Sâmia Bomfim (Psol-SP). Segundo as parlamentares, o objetivo é discutir a monetização de conteúdos produzidos por crianças e adolescentes, prática que levanta preocupações quanto à exploração econômica e à necessidade de regulação específica.
Elas acrescentam que a audiência também pretende ouvir representantes da sociedade civil, do setor privado e de órgãos governamentais para propor medidas de proteção e garantir os direitos fundamentais da infância.
“A ausência de regras claras gera riscos psicológicos, sociais e legais, o que exige a regulação urgente do tema”, afirma Rogéria Santos.
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