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A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC da Segurança Pública ( PEC 18/25 ) promove, nesta terça-feira (7), audiência pública para discutir o sistema penitenciário e atuação de organizações criminosas em presídios. A reunião será às 10 horas, no plenário 3.
O debate atende a pedidos dos deputados Alberto Fraga (PL-DF), Mendonça Filho (União-PE), Capitão Alden (Avante-MG) e da deputada Delegada Ione (Avante-MG).
Segundo o deputado Capitão Alden, a proposta busca modernizar o pacto federativo da segurança pública, garantindo maior clareza nas atribuições e melhor integração entre os entes federativos. “A redefinição é essencial para evitar sobreposições e lacunas de atuação, assegurando eficiência e racionalização dos recursos”, afirma.
A deputada Delegada Ione e o deputado Alberto Fraga destacam a necessidade de que o texto da PEC seja amplamente discutido com especialistas, operadores da segurança pública e representantes da sociedade civil.
Boas práticas
Já o deputado Mendonça Filho propõe que o debate enfoque o sistema penitenciário brasileiro e as boas práticas de gestão prisional adotadas por estados como Goiás, Ceará, São Paulo e o Distrito Federal. “É fundamental identificar estratégias bem-sucedidas no controle das unidades prisionais e no combate à influência de facções criminosas”, defende o parlamentar.
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