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Câmara dos Deputados

Projeto criminaliza a transfobia, com pena de prisão de dois a quatro anos
Câmara Há 10 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto criminaliza a transfobia, com pena de prisão de dois a quatro anos

O Projeto de Lei 717/25 criminaliza a transfobia, que é definida como a conduta discriminatória, ofensiva, vexatória ou violenta contra pessoas tra...
Comissão aprova inclusão de colégios de aplicação na rede federal de educação tecnológica
Câmara Há 10 meses Em Câmara dos Deputados

Comissão aprova inclusão de colégios de aplicação na rede federal de educação tecnológica

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova selo para grandes empresas com boa conduta em relação às microempresas
Câmara Há 10 meses Em Câmara dos Deputados

Comissão aprova selo para grandes empresas com boa conduta em relação às microempresas

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Congresso Nacional aprovou 35 leis ambientais na atual legislatura
Câmara Há 10 meses Em Câmara dos Deputados

Congresso Nacional aprovou 35 leis ambientais na atual legislatura

Medidas tratam de mudanças climáticas, recursos naturais e desastres ambientais, com destaque para resposta às enchentes no RS
Congresso Nacional aprovou 36 leis ambientais na atual legislatura
Câmara Há 10 meses Em Câmara dos Deputados

Congresso Nacional aprovou 36 leis ambientais na atual legislatura

Medidas tratam de mudanças climáticas, recursos naturais e desastres ambientais, com destaque para resposta às enchentes no RS
Comissão de Educação aprova regras permanentes para aulas durante calamidade
Câmara Há 10 meses Em Câmara dos Deputados

Comissão de Educação aprova regras permanentes para aulas durante calamidade

Projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
Comissão aprova obrigação de governos detalharem recursos orçamentários voltados à mulher
Câmara Há 10 meses Em Câmara dos Deputados

Comissão aprova obrigação de governos detalharem recursos orçamentários voltados à mulher

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Deputado diz que aumento de transferências para municípios fortalece políticas para a população; ouça
Câmara Há 10 meses Em Câmara dos Deputados

Deputado diz que aumento de transferências para municípios fortalece políticas para a população; ouça

A comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição sobre aumento de repasses de recursos federais para municípios ( PEC 231/1...
Comissão aprova restrição a venda de carros-fortes
Câmara Há 10 meses Em Câmara dos Deputados

Comissão aprova restrição a venda de carros-fortes

Texto continua em análise na Câmara dos Deputados
Projeto define objetivos específicos para o microcrédito de baixa renda
Câmara Há 10 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto define objetivos específicos para o microcrédito de baixa renda

O Projeto de Lei 3695/24 altera legislação sobre microcrédito para pessoas de baixa renda e microempreendedores. O objetivo é garantir que os recur...
Comissão aprova equiparação de ações de facções e milícias a atos de terrorismo
Câmara Há 10 meses Em Câmara dos Deputados

Comissão aprova equiparação de ações de facções e milícias a atos de terrorismo

Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
Projeto define chácara como propriedade rural e prevê benefícios
Câmara Há 10 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto define chácara como propriedade rural e prevê benefícios

O Projeto de Lei 918/25 define os imóveis rurais com área de até 2 mil metros quadrados como propriedades rurais destinadas à produção agrícola, à ...
Presidente da Câmara celebra aprovação de isenção do Imposto de Renda no Senado
Câmara Há 10 meses Em Câmara dos Deputados

Presidente da Câmara celebra aprovação de isenção do Imposto de Renda no Senado

Proposta aprovada pela Câmara em outubro foi mantida integralmente pelos senadores
Câmara Há 10 meses Em Câmara dos Deputados

Comissão adia votação de relatório do novo Plano Nacional de Educação

Proposta cria metas para a educação brasileira até 2034
Câmara aprova projeto que restringe critérios para desapropriar propriedade rural
Câmara Há 10 meses Em Câmara dos Deputados

Câmara aprova projeto que restringe critérios para desapropriar propriedade rural

Proposta segue para o Senado
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Municípios AGU pede suspensão imediata do afastamento de diretor-geral da PF
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