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Câmara dos Deputados

Sancionado o Código de Defesa do Contribuinte
Câmara Há 10 meses Em Câmara dos Deputados

Sancionado o Código de Defesa do Contribuinte

Nova lei combate devedores contumazes e reduz burocracia para os bons pagadores
Comissão aprova projeto que inclui a resiliência no planejamento das cidades
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Comissão aprova projeto que inclui a resiliência no planejamento das cidades

Proposta cria normas para preparar cidades para mudanças climáticas
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Nova lei busca incentivar o setor cacaueiro nacional

O texto incentiva o consumo de chocolate, inclusive na merenda escolar
Normas para emissão de carteira profissional de radialista entram em vigor
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Normas para emissão de carteira profissional de radialista entram em vigor

O documento deverá seguir modelo padrão e conter dados pessoais, fotografia, número de série, entre outras informações
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Medida provisória libera R$ 250 milhões a estados prejudicados por chuvas

As medidas provisórias têm efeitos imediatos, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para se tornarem lei
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Vetado novo prazo para regularizar imóvel rural em área de fronteira

O projeto que concedia o novo prazo era de autoria da Câmara dos Deputados
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Lei obriga poder público a divulgar a cada dois anos relatório com dados sobre violência contra mulheres

Norma surgiu de projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado
Comissão aprova proibição de atletas condenados por crimes graves em delegações oficiais
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Comissão aprova proibição de atletas condenados por crimes graves em delegações oficiais

Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto que prevê uso de ferramentas digitais para incentivar doação de sangue
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Comissão aprova projeto que prevê uso de ferramentas digitais para incentivar doação de sangue

Proposta segue em análise na Câmara
Comissão aprova projeto que destina recursos da loteria esportiva para Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente
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Comissão aprova projeto que destina recursos da loteria esportiva para Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente

A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova proposta que veda a separação de presos por facção criminosa
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Comissão aprova proposta que veda a separação de presos por facção criminosa

Texto segue em análise na Câmara
Comissão aprova recursos para acessibilidade e incentivo a bibliotecas comunitárias
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Comissão aprova recursos para acessibilidade e incentivo a bibliotecas comunitárias

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova incentivo para energia renovável em novas construções
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Comissão aprova incentivo para energia renovável em novas construções

Texto também altera o Estatuto da Cidade
Comissão aprova preferência por profissionais mulheres no atendimento a vítimas de violência doméstica
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Comissão aprova preferência por profissionais mulheres no atendimento a vítimas de violência doméstica

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova exigência de programa de integridade para contratos a partir de R$ 10 milhões
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Comissão aprova exigência de programa de integridade para contratos a partir de R$ 10 milhões

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
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