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Câmara Há 3 meses Em Câmara dos Deputados

Nova lei amplia coleta de DNA na identificação criminal

Coleta será obrigatória para condenados que comecem a cumprir pena em regime fechado e para acusados de crimes graves
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Sancionada com vetos lei que reajusta salários de servidores do Judiciário

Parcelas de aumento previstas para 2027 e 2028 foram vetadas pelo Planalto em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal
Comissão de Segurança aprova porte de arma para defensores públicos
Câmara Há 3 meses Em Câmara dos Deputados

Comissão de Segurança aprova porte de arma para defensores públicos

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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Retrospectiva 2025: aprovado o novo marco legal contra o crime organizado

Neste ano, deputados também aprovaram punição maior para quem adulterar bebidas e a redução de penas para condenados por atos de 8 de janeiro
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Retrospectiva 2025: aprovada regra sobre dissolução do casamento no caso de morte presumida

Conheça esta e outras propostas aprovadas pela Câmara em 2025 na área de Direito e Justiça
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Retrospectiva 2025: aprovada ampliação do acesso de agricultores familiares ao Garantia-Safra

Conheça esta e outras propostas aprovadas pela Câmara na área da agricultura em 2025
Retrospectiva 2025: aprovado incentivo para obra de drenagem em município afetado por calamidade
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Retrospectiva 2025: aprovado incentivo para obra de drenagem em município afetado por calamidade

Neste ano, deputados também aprovaram prazo maior para micro e pequenas empresas pagarem tributos em caso de catástrofes
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Retrospectiva 2025: Câmara aprovou proibição de uso de animais em testes de cosméticos

Nova lei não modifica regras sobre testes de medicamentos em animais
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Retrospectiva 2025: deputados aprovaram ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica

Deputados também aprovaram neste ano o novo marco legal do setor elétrico
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Retrospectiva 2025: Câmara aprovou proteção da criança contra trabalho em ambiente digital

Também foram aprovadas a regulamentação da aposentadoria dos agentes de saúde e novas regras do crédito consignado para o setor privado
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Retrospectiva 2025: Câmara aprovou mudanças em repasses para a cultura e na Lei do Streaming

Projeto sobre streaming ainda precisa ser analisado pelo Senado para virar lei
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Retrospectiva 2025: Câmara aprovou proposta que altera licenciamento ambiental

Também foram aprovados fundo para preservação da Caatinga e política nacional de prevenção de assoreamento de rios
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Retrospectiva 2025: deputados aprovaram isenção de IPVA e despacho gratuito de mala

Propostas aprovadas também ampliam garantias em obras e protegem direitos de passageiros de voos no Brasil
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Retrospectiva 2025: Lei de Incentivo ao Esporte tornou-se política permanente

Deputados também aprovaram neste ano isenção de Imposto de Renda para premiações de atletas olímpicos e paralímpicos
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Retrospectiva 2025: Câmara aprova projetos para reforçar direitos humanos e proteger grupos vulneráveis

Propostas tratam de proteção digital de crianças, pessoas com deficiência, idosos, maternidade e direitos sociais
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