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Câmara dos Deputados

Comissão aprova prioridade para pessoa com deficiência de baixa renda na CNH gratuita
Câmara Há 10 meses Em Câmara dos Deputados

Comissão aprova prioridade para pessoa com deficiência de baixa renda na CNH gratuita

Versão do relator limita benefício a quem tem baixa renda; a Câmara continua analisando a proposta
Comissão aprova fim de isenção penal patrimonial em violência doméstica
Câmara Há 10 meses Em Câmara dos Deputados

Comissão aprova fim de isenção penal patrimonial em violência doméstica

Hoje, em alguns casos, a lei não pune o crime patrimonial quando há relação familiar com a vítima; a proposta continua em análise na Câmara
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Projeto reestrutura serviço público federal com gastos de R$ 4,2 bilhões em 2026

Segundo ministra da Gestão, medidas valorizam e modernizam carreiras essenciais ao funcionamento da administração pública
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Medida provisória prorroga prazo para União identificar terras às margens de rios e no litoral

Novo prazo é de três anos e evita vencimento previsto para o fim deste mês
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Lei regulamenta profissão de marinheiro de esporte e recreio

Texto proíbe o exercício da atividade em operações de caráter comercial
Comissão aprova suspensão de limite de cobertura para urgência de saúde
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Comissão aprova suspensão de limite de cobertura para urgência de saúde

O projeto que suspende resolução do Conselho de Saúde Suplementar continua em análise na Câmara
Comissão aprova dispensa de perícia periódica para quem usa cadeira de rodas motorizada
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Comissão aprova dispensa de perícia periódica para quem usa cadeira de rodas motorizada

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Lei prorroga até 2030 benefícios tributários para estações de telecomunicações
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Lei prorroga até 2030 benefícios tributários para estações de telecomunicações

Medida incentiva internet das coisas e amplia conectividade em áreas rurais
Comissão aprova regra que protege locadoras de veículos em crimes de contrabando
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Comissão aprova regra que protege locadoras de veículos em crimes de contrabando

Texto condiciona perda do veículo usado no contrabando à comprovação de participação da empresa no crime
Comissão aprova possibilidade de cooperativa acessar fundo público de desenvolvimento
Câmara Há 10 meses Em Câmara dos Deputados

Comissão aprova possibilidade de cooperativa acessar fundo público de desenvolvimento

A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova gratuidade de justiça para pessoas com câncer, deficiência e autismo
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Comissão aprova gratuidade de justiça para pessoas com câncer, deficiência e autismo

A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova regras para garantir igualdade e proteção a mulheres em audiências judiciais
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Comissão aprova regras para garantir igualdade e proteção a mulheres em audiências judiciais

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova isenção de multa para trabalhador rural aderir ao Regime Geral de Previdência
Câmara Há 10 meses Em Câmara dos Deputados

Comissão aprova isenção de multa para trabalhador rural aderir ao Regime Geral de Previdência

O texto segue agora para sanção presidencial, caso não haja recurso para análise pelo Plenário
Comissão aprova inclusão de noções básicas de Libras em cursos superiores e técnicos
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Comissão aprova inclusão de noções básicas de Libras em cursos superiores e técnicos

Projeto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e continua em análise na Câmara dos Deputados
Comissão de Segurança aprova critérios mais rígidos para redução de pena por tráfico
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Comissão de Segurança aprova critérios mais rígidos para redução de pena por tráfico

Proposta altera a Lei Antidrogas e estabelece análise da quantidade e do tipo de droga apreendida
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