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Há 4 meses
Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova regras para garantir igualdade e proteção a mulheres em audiências judiciais
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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Há 4 meses
Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova isenção de multa para trabalhador rural aderir ao Regime Geral de Previdência
O texto segue agora para sanção presidencial, caso não haja recurso para análise pelo Plenário
Câmara
Há 4 meses
Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova inclusão de noções básicas de Libras em cursos superiores e técnicos
Projeto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e continua em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 4 meses
Em Câmara dos Deputados
Comissão de Segurança aprova critérios mais rígidos para redução de pena por tráfico
Proposta altera a Lei Antidrogas e estabelece análise da quantidade e do tipo de droga apreendida
Câmara
Há 4 meses
Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova regra para cooperativas de crédito oferecerem prêmios financeiros em promoções
A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto
Câmara
Há 4 meses
Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova prazo para redirecionamento de execução trabalhista a ex-sócio
Proposta seguirá para o Senado, a menos que haja pedido para que seja votada pelo Plenário da Câmara
Câmara
Há 4 meses
Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto que obriga Ministério Público a considerar provas que interessem à acusação e à defesa
A proposta segue agora para análise do Plenário da Câmara
Câmara
Há 4 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto reserva vagas para bombeiro civil e brigadista nas contratações em situação de calamidade pública
O Projeto de Lei 2597/25 reserva a bombeiros civis e brigadistas pelo menos 20% das vagas oferecidas nas contratações públicas por tempo determinad...
Câmara
Há 5 meses
Em Câmara dos Deputados
Lei cria licença ambiental especial para acelerar obras estratégicas
A lei fixa prazo máximo de 12 meses para a conclusão do licenciamento ambiental especial
Câmara
Há 5 meses
Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova demissão por justa causa em caso de violência contra mulher
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 5 meses
Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova política de prevenção a síndrome associada à hipertensão na gravidez
A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
Câmara
Há 5 meses
Em Câmara dos Deputados
Medida provisória libera saque do FGTS para trabalhador que optou pelo saque-aniversário e foi demitido
O pagamento será feito de forma escalonada até 12 de fevereiro de 2026
Câmara
Há 5 meses
Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova aumento de penas contra roubo e receptação de cargas
O projeto segue agora para análise do Plenário da Câmara
Câmara
Há 5 meses
Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova regras especiais para aulas durante calamidades sanitárias ou climáticas
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 5 meses
Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova aumento de pena para violência contra a mulher em área rural
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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