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Câmara Há 10 meses Em Câmara dos Deputados

Nova lei reorganiza a carreira da polícia do Poder Judiciário

A polícia judicial é a força de segurança interna do Poder Judiciário

Câmara Há 10 meses Em Câmara dos Deputados

Lei reconhece Ilhéus, na Bahia, como Capital Nacional da Rota do Cacau e do Chocolate

Norma surgiu de projeto apresentado na Câmara dos Deputados

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Nova lei amplia coleta de DNA na identificação criminal

Coleta será obrigatória para condenados que comecem a cumprir pena em regime fechado e para acusados de crimes graves

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Sancionada com vetos lei que reajusta salários de servidores do Judiciário

Parcelas de aumento previstas para 2027 e 2028 foram vetadas pelo Planalto em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal

Comissão de Segurança aprova porte de arma para defensores públicos

Câmara Há 10 meses Em Câmara dos Deputados

Comissão de Segurança aprova porte de arma para defensores públicos

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Câmara Há 10 meses Em Câmara dos Deputados

Retrospectiva 2025: aprovado o novo marco legal contra o crime organizado

Neste ano, deputados também aprovaram punição maior para quem adulterar bebidas e a redução de penas para condenados por atos de 8 de janeiro

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Retrospectiva 2025: aprovada regra sobre dissolução do casamento no caso de morte presumida

Conheça esta e outras propostas aprovadas pela Câmara em 2025 na área de Direito e Justiça

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Retrospectiva 2025: aprovada ampliação do acesso de agricultores familiares ao Garantia-Safra

Conheça esta e outras propostas aprovadas pela Câmara na área da agricultura em 2025

Retrospectiva 2025: aprovado incentivo para obra de drenagem em município afetado por calamidade

Câmara Há 10 meses Em Câmara dos Deputados

Retrospectiva 2025: aprovado incentivo para obra de drenagem em município afetado por calamidade

Neste ano, deputados também aprovaram prazo maior para micro e pequenas empresas pagarem tributos em caso de catástrofes

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Retrospectiva 2025: Câmara aprovou proibição de uso de animais em testes de cosméticos

Nova lei não modifica regras sobre testes de medicamentos em animais

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Retrospectiva 2025: deputados aprovaram ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica

Deputados também aprovaram neste ano o novo marco legal do setor elétrico

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Retrospectiva 2025: Câmara aprovou proteção da criança contra trabalho em ambiente digital

Também foram aprovadas a regulamentação da aposentadoria dos agentes de saúde e novas regras do crédito consignado para o setor privado

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Retrospectiva 2025: Câmara aprovou mudanças em repasses para a cultura e na Lei do Streaming

Projeto sobre streaming ainda precisa ser analisado pelo Senado para virar lei

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Retrospectiva 2025: Câmara aprovou proposta que altera licenciamento ambiental

Também foram aprovados fundo para preservação da Caatinga e política nacional de prevenção de assoreamento de rios

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Retrospectiva 2025: deputados aprovaram isenção de IPVA e despacho gratuito de mala

Propostas aprovadas também ampliam garantias em obras e protegem direitos de passageiros de voos no Brasil

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