Quarta, 04 de Novembro de 2026
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Justiça

TSE recebeu mais de 50 mil denúncias de propaganda irregular
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São Paulo lidera ranking com 10,3 mil denúncias pelo aplicativo Pardal
Zanin libera acesso gratuito a sites da Justiça Eleitoral nas eleições
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Operadoras devem disponibilizar serviço 72 horas antes do pleito
AGU pede 72 horas para se manifestar sobre ações para liberar bets
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Associações de bets pediram ao STF a derrubada de medida provisória
Governo monitora rede de divulgação de bets e derruba 506 sites
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Força-tarefa vigia ambiente digital após MP proibindo apostas
Dino derruba decisão de Mendonça e libera post sobre Nossa Senhora
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Para Dino, decisão preserva liberdade de expressão e religiosa
Saiba como baixar o e-Título para votar
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Aplicativo deve ter foto do eleitor
CNJ cancela R$ 4,7 bilhões em precatórios ligados ao Master
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Medida foi motivada por ação da AGU
Por unanimidade, STF iguala tempo de licenças-maternidade e adotante
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Nova regra vale para licenças futuras e para as que estão em andamento
Fux vai relatar ação sobre idas da esposa de Moraes ao Senado
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Processo pede acesso a eventuais registros de entrada e saída na Casa
Maioria do TSE mantém suspensão da campanha de Deltan ao Senado
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Placar na Corte chega a 4 a 0, e faltam três votos
AGU reitera ação para obrigar Discord a proteger usuários
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Medidas propostas pela plataforma foram consideradas genéricas
TST suspende julgamento de dissídio da greve dos Correios
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Análise do caso será retomada na quinta-feira (24)
Fragmentação de dados dificulta prevenção de feminicídios
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Especialistas defendem integração de serviços para prevenir mortes
Dino cita Master e determina revisão de regras da CVM
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Governo tem 90 dias para cumprir decisão
TSE suspende campanha de Deltan ao Senado pelo Paraná
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Decisão liminar suspende acesso ao fundo eleitoral e proíbe atividades
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