Lula revoga “taxa das blusinhas” e zera imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (12) uma Medida Provisória (MP) que elimina o imposto federal incidente sobre compras internacionais de até US$ 50, encerrando a cobrança conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.

A MP será publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) ainda hoje, com validade imediata em todo o país.

A decisão foi anunciada em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, convocada de forma emergencial.

Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, a medida representa um novo avanço após ações do governo para combater irregularidades no comércio exterior e regulamentar o setor. Ele afirmou que, diante desse cenário, tornou-se possível extinguir a tributação sobre importações de pequeno valor.

Além da MP, o Ministério da Fazenda também publicará uma portaria oficializando a alíquota zero para compras internacionais de até US$ 50.

Durante o evento, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, ressaltou que a maior parte das compras realizadas pela internet envolve produtos de baixo custo, e afirmou que a iniciativa reduz a carga tributária sobre o consumo popular, beneficiando especialmente as camadas de menor renda.

Impacto político

A revogação da taxa ocorre em meio a preocupações do governo com os efeitos negativos da medida sobre a popularidade presidencial, especialmente em um cenário de tentativa de reeleição.

Pesquisa da AtlasIntel revelou que 62% dos brasileiros consideravam a tributação um equívoco, enquanto apenas 30% apoiavam sua manutenção, ampliando a pressão política por mudanças.

Internamente, o tema gerou divisões. Enquanto integrantes da equipe econômica, como Dario Durigan e o vice-presidente Geraldo Alckmin, defenderam a taxação, Lula já havia demonstrado resistência à cobrança, classificando-a anteriormente como dispensável.

No mês passado, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, reconheceu que a aprovação da medida em 2024 foi um dos fatores de maior desgaste para o governo.

Reação do setor produtivo

Apesar da revogação, representantes da indústria nacional seguem defendendo a taxação sobre importações de baixo valor. Estudo divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a medida teria evitado a entrada de cerca de R$ 4,5 bilhões em produtos estrangeiros, além de contribuir para a preservação de mais de 135 mil empregos no Brasil.