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Nova lei reconhece fibromialgia como deficiência para efeitos legais
Portadores da doença passarão a ter direito a benefícios como cota em concursos públicos e isenção de IPI na compra de veículos
Câmara
Há 10 meses
Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova criação de cartão material escolar para estudantes da rede municipal
A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto
Câmara
Há 10 meses
Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova regra para uso de nome afetivo de crianças e adolescentes em processo de adoção
Autorização dependerá de avaliação multidisciplinar solicitada por juiz; projeto de lei segue em análise na Câmara
Câmara
Há 10 meses
Em Câmara dos Deputados
Nova lei permite transferência de empregados públicos para acompanhar cônjuges
Benefício dependerá da existência de filial ou de representação da empresa pública na localidade pretendida pelo funcionário
Câmara
Há 10 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto proíbe bloqueio automático de chaves Pix por irregularidade no CPF ou no CNPJ
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Câmara
Há 10 meses
Em Câmara dos Deputados
Nova lei busca fortalecer a permanência dos jovens no campo
Norma teve origem em projeto da Câmara dos Deputados
Câmara
Há 10 meses
Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto sobre ações de monitoramento tecnológico na área de segurança pública
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 10 meses
Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto para destinar multas de trânsito para habilitação de pais de pessoa com deficiência
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 10 meses
Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova novas regras sobre o uso do cordão de quebra-cabeça como símbolo do autismo
O uso do cordão símbolo será facultativo e não dispensa a apresentação de documentos; a Câmara dos Deputados continua discutindo a proposta
Câmara
Há 10 meses
Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova regras diferenciadas para transporte de cargas perigosas por produtores rurais
Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados
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Há 10 meses
Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto que facilita concessão de medida protetiva em caso de risco para criança ou adolescente
Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 10 meses
Em Câmara dos Deputados
Sancionada lei que transforma cargos do Superior Tribunal de Justiça
Medida não acarretará aumento de despesas
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Há 10 meses
Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova isenção de tributos em equipamentos de informática vendidos para idosos carentes
Para ter direito ao benefício, o idoso deverá estar inscrito no Cadúnico; projeto de lei segue em análise na Câmara
Câmara
Há 10 meses
Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto com ações integradas para apoiar vítimas de queimaduras
Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
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Em Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados usa período de redução de atividades para realizar intervenções e adaptações de espaços
A Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados está utilizando o período de redução das atividades da Casa, nesta segunda quinzena de julho, para dar se...
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