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Projeto proíbe prisão especial para acusados de estupro
O Projeto de Lei 6950/25 proíbe a concessão de prisão especial a pessoas presas por crime de estupro. A medida vale para qualquer modalidade de pri...
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Há 7 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto prevê consultas online de psiquiatria pelo SUS para universitários
A Câmara analisa a proposta
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Há 7 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto reconhece líderes comunitários e cria cadastro nacional
A Câmara analisa a proposta
Câmara
Há 7 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto aumenta pena para crime de maus-tratos praticado em escolas
O Projeto de Lei 6767/25 estabelece aumento de pena para o crime de maus-tratos quando for praticado dentro de instituições de ensino. A Câmara dos...
Câmara
Há 7 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto criminaliza uso de QR Code falso para aplicar golpes e invadir dispositivos
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 7 meses
Em Câmara dos Deputados
Lei torna permanente programa Gás do Povo
O programa Gás do Povo passou a ser uma política pública permanente no Brasil. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira ...
Câmara
Há 7 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto cria plataforma digital pública para receber denúncias de crimes ambientais
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Câmara
Há 7 meses
Em Câmara dos Deputados
Comissão sobre direitos de pessoas com deficiência debate plano de trabalho para 2026; participe
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove na terça-feira (24) seminário para discutir a elabora...
Câmara
Há 7 meses
Em Câmara dos Deputados
Comissão debate educação inclusiva para estudantes com deficiência visual; participe
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realiza, nesta terça-feira (24), às 13 horas, audiência pública para discutir as polí...
Câmara
Há 7 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto exige escritura pública para validar contratos assinados por analfabetos
O Projeto de Lei 6558/25 estabelece que negócios jurídicos que criam obrigações, transferem direitos ou geram dívidas, quando envolverem pessoas qu...
Câmara
Há 7 meses
Em Câmara dos Deputados
Sancionadas com vetos as leis que alteram planos de carreira da Câmara, do Senado e do TCU
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos o Projeto de Lei 179/26, que moderniza a carreira legislativa da Câmara dos Deputados. O...
Câmara
Há 7 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto obriga emissoras de rádio e TV a exibirem campanhas contra bullying e cyberbullying
O texto altera o Código Brasileiro de Telecomunicações para garantir a veiculação gratuita de conteúdos educativos e canais de denúncia
Câmara
Há 7 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto permite adiar audiência após atraso de 30 minutos
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Câmara
Há 7 meses
Em Câmara dos Deputados
Deputado espera votar ainda neste trimestre projeto que torna crime o golpe de falso advogado; assista
Golpe consiste em usar dados de processos judiciais para convencer as vítimas a depositar dinheiro para pagar custas de uma falsa decisão favorável
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Há 7 meses
Em Câmara dos Deputados
Relator quer enquadrar exploração sexual infantil como crime de organização; ouça a entrevista
Ideia é permitir a adoção de instrumentos legais proporcionais à gravidade e à complexidade dos delitos
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