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Câmara dos Deputados

Câmara Há 4 semanas Em Câmara dos Deputados

Lei reconhece Mirim Doce, em Santa Catarina, como Capital Nacional do Melhor Arroz

Norma teve origem em projeto apresentado na Câmara dos Deputados
Comissão aprova até 4 anos de prisão para agente público que impedir ilegalmente acesso de cidadãos a armas
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Comissão aprova até 4 anos de prisão para agente público que impedir ilegalmente acesso de cidadãos a armas

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova quarentena de 5 anos para diretores da Agência Nacional do Petróleo voltarem a atuar no mercado
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Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados
Reforma tributária começa fase de transição com testes de novos impostos em 2026
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Reforma tributária começa fase de transição com testes de novos impostos em 2026

Empresas já informam CBS e IBS nas notas fiscais, mas cobrança efetiva só começa a partir de 2027
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Lei reajusta adicional de qualificação do Judiciário federal

Novos valores para doutorado e mestrado entram em vigor em 2026
Comissão aprova projeto que cria comissões para prevenir trombose em hospitais
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O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova proposta que cria marco legal contra facções e milícias
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Proposta segue em tramitação na Câmara
Nova lei obriga hospitais a orientar pacientes sobre benefícios do INSS
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Medida vale para unidades de saúde com assistentes sociais e busca facilitar o acesso ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez
Comissão aprova moradia provisória para jovens desligados de instituições de acolhimento
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Comissão aprova moradia provisória para jovens desligados de instituições de acolhimento

Proposta também inclui formação profissional; texto segue em análise na Câmara
Comissão aprova proibição de propaganda com apelo erótico envolvendo crianças e adolescentes
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O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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Lei altera composição do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em dezembro, a Lei 15.291/25 , que transforma cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regi...
Comissão aprova obrigatoriedade de câmeras de monitoramento em áreas comuns de condomínios
Câmara Há 4 semanas Em Câmara dos Deputados

Comissão aprova obrigatoriedade de câmeras de monitoramento em áreas comuns de condomínios

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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Nova lei cria incentivo à indústria química

Executivo vetou a habilitação automática de contribuintes ao Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química
Comissão aprova obrigatoriedade do Plano Decenal de Assistência Social
Câmara Há 4 semanas Em Câmara dos Deputados

Comissão aprova obrigatoriedade do Plano Decenal de Assistência Social

Projeto de lei continua em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova incentivos para contratação de segurança privada em bares e casas noturnas
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Comissão aprova incentivos para contratação de segurança privada em bares e casas noturnas

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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Municípios Tenente-coronel preso por assédio é exonerado do comando de Peixoto de Azevedo
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 Polícia encontra 240 tabletes de supermaconha com casal em Várzea Grande
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