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Lei torna permanente programa Gás do Povo
O programa Gás do Povo passou a ser uma política pública permanente no Brasil. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira ...
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Projeto cria plataforma digital pública para receber denúncias de crimes ambientais
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Comissão sobre direitos de pessoas com deficiência debate plano de trabalho para 2026; participe
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Projeto exige escritura pública para validar contratos assinados por analfabetos
O Projeto de Lei 6558/25 estabelece que negócios jurídicos que criam obrigações, transferem direitos ou geram dívidas, quando envolverem pessoas qu...
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Sancionadas com vetos as leis que alteram planos de carreira da Câmara, do Senado e do TCU
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos o Projeto de Lei 179/26, que moderniza a carreira legislativa da Câmara dos Deputados. O...
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Em Câmara dos Deputados
Projeto obriga emissoras de rádio e TV a exibirem campanhas contra bullying e cyberbullying
O texto altera o Código Brasileiro de Telecomunicações para garantir a veiculação gratuita de conteúdos educativos e canais de denúncia
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Projeto permite adiar audiência após atraso de 30 minutos
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Deputado espera votar ainda neste trimestre projeto que torna crime o golpe de falso advogado; assista
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Relator quer enquadrar exploração sexual infantil como crime de organização; ouça a entrevista
Ideia é permitir a adoção de instrumentos legais proporcionais à gravidade e à complexidade dos delitos
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Relator quer enquadrar exploração sexual infantil como crime de organização criminosa; ouça a entrevista
A ideia é reforçar o combate ao crime e permitir a adoção de instrumentos legais proporcionais à gravidade e à complexidade dos delitos
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Projeto torna imprescritível a habilitação de herdeiros em ação na Justiça
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